Permitirme-ão os meus leitores que cite integralmente o Manifesto pela Democratização do Regime, com o qual concordo e o qual subscrevo integralmente:
Rol Testemunhal
quarta-feira, 20 de março de 2013
Manifesto pela Democratização do Regime
Permitirme-ão os meus leitores que cite integralmente o Manifesto pela Democratização do Regime, com o qual concordo e o qual subscrevo integralmente:
segunda-feira, 21 de maio de 2012
Tirem a final da Taça do Jamor!
segunda-feira, 19 de setembro de 2011
Um problema chamado Madeira!
19/02/2007 - É publicada em Diário da República a Lei das Finanças Reginais que havia sido proposta pelo Governo de Portugal à Assembleia da República. Acto contiguo Alberto João Jardim apresenta a sua demissão, em protesto contra a referida Lei e, simultaneamente anuncia a sua recandidatura.
17/09/2011 - Troika e Banco de Portugal descobrem que Alberto João Jardim violou a Lei das Finanças Regionais e os limites do endividamento e ocultou uma divida de 1113 milhões de euros. Por causa desta dívida o buraco financeiro de Portugal vai ter de ser revisto. Jardim, qual presidente de câmara, fala em obra feita e, pasme-se, alega legitima defesa porque “o Governo da República podia aplicar sanções sobre o governo regional, se o governo regional continuasse com obras a fazer dívida, porque eles não nos tinham dado o dinheiro e não nos autorizavam a fazer dívida.” Esta frase resume bem o pensamento del Rei Alberto João e da sua corte: os cubanos que poupem, na Madeira mandamos nós. E se nos impõem limites de endividamento nós escondemos a dívida e o problema está resolvido.
Quantos milhões de euros foram enterrados pelos Portugueses no buraco financeiro chamado Madeira?! Qual a proporção dessa transferência quando comparada com os montantes do Orçamento de Estado transferidos para Trás-os-Montes ou para o Alentejo?! Mais, destes, quem contribui mais para o Orçamento de Estado? Onde é que a carga fiscal é superior?
O argumento é antigo: Insularidade e autonomia regional. Mas que eu saiba a regionalização foi recusada em referendo pela maioria dos Portugueses que se dignaram ir votar! E o argumento da insularidade não convence, quando é mais rápido ir do Funchal a Lisboa do que de Lisboa à maior parte das cidades do interior do nosso país! Haverá alguém a ter coragem de dizer que um habitante da Madeira está mais isolado do que um habitante De Trás-os-Montes?! Se não porque não pode Trás-os-Montes beneficiar das mesmas regalias que os impostos de todos nós suportam aos madeirenses! É curioso quando se fala na crise como argumento para a A4 ter de ser paga! Talvez a subida do IVA na Madeira originasse uma receita muito superior!
Chegou a altura de dizer basta! Perante o silêncio do Presidente de todos os Portugueses, que sabe bem quem é Alberto João e tem medo de por o pé em ramo verde, e perante a milagrosa divisão em dois de Pedro Passos Coelho, que enquanto primeiro-ministro critica Alberto João mas enquanto Presidente do PSD ainda não desmarcou a ida à madeira em apoio do mesmo as eleições regionais que se aproximam, chegou a altura dos verdadeiros Portugueses dizerem basta e deixarem um desafio aos eleitores da Madeira: Provem que são Portugueses e punam Alberto João nas próximas eleições regionais! Caso não o façam fica claramente demonstrada a falta de solidariedade dos Madeirenses para com os Portugueses e aí estes deverão agir em conformidade e exigir do governo que não mande nem mais um soldado para as colónias, o mesmo que dizer nem mais um cêntimo para a Madeira!
Não é Portugal que precisa da Madeira, é a Madeira que precisa de Portugal! E se Alberto João pensa que quer pode e manda, chegou a hora de alguém lhe mostrar que não é assim e que o povo ainda é quem mais ordena.
quinta-feira, 15 de setembro de 2011
A (in)Justiça nos órgãos partidários
Reza assim o n.º 5 do artigo 32.º da Constituição da República Portuguesa: “O processo criminal tem estrutura acusatória, estando a audiência de julgamento e os actos instrutórios que a lei determinar subordinados ao princípio do contraditório.”
Pois bem, parece que para azar de alguns, ao processo disciplinar aplicam-se, subsidiariamente, as regras do processo criminal, e ainda é obrigatório garantir o direito do contraditório ao arguido.
Eu sei que alguns devem, a esta altura, estar a pensar: que chatice esta coisa dos direitos liberdades e garantias ou talvez concordem com Manuela Ferreira Leite quando esta sugeria suspender a democracia durante seis meses!
Vem esta conversa a propósito da decisão da Comissão Nacional de Jurisdição do Partido Socialista (partido cujos ideais ainda comungo apesar de estar desvirtuado por alguns dirigentes…) que decidiu revogar a decisão da Comissão Federativa de Jurisdição que decidiu expulsar Humberto Rocha, pasme-se, sem este nunca ter sido ouvido sobre o processo disciplinar que lhe tinha sido instaurado!
Pois é, a justiça tarda mas chega, e mais de um ano depois é ao menos garantido a Humberto Rocha o direito de se defender e se pronunciar sobre esta patifaria que lhe estão a fazer! É pena que tenha de ser a comissão nacional a recordar à comissão federativa que Portugal ainda é um estado de direito e o PS também apesar das tentativas de alguns em transformar o partido num domínio privativo….
Infelizmente, este caso só vem revelar a falta de democracia interna nos partidos políticos e a perseguição sem medidas e sem regras que se move a alguém cujo único crime foi pensar pela sua cabeça e ter um pensamento divergente daquele que era defendido pelo grande líder. É lamentável que em pleno século XXI alguém ainda seja perseguido por delito de opinião ou de expressão e seja expulso de um partido político apenas e só por ter exercido um direito que é seu, o de candidatar-se, como independente aos órgãos locais! É ainda mais lamentável que a decisão de expulsar um militante fosse tão imperiosa e urgente que a mesma se encontrava, pelos vistos, tomada à partida, e um militante tenha sido expulso sem poder defender-se e expor os seus argumentos.
Quase um ano depois do meu último post não podia deixar este acontecimento em claro! Numa altura em que cada vez mais os cidadãos se afastam da política e a classe política se encontra cada vez mais descredibilizada vale a pena pensar nisto e talvez tentar que ao menos os princípios básicos do estado de direito democrático tenham alguma expressão dentro dos partidos políticos. Pode ser que assim não aconteçam mais casos como este!
domingo, 19 de setembro de 2010
O Fim de um ciclo
Tal como o tempo de gestação, estes nove meses de mandato ficam marcados por aspectos positivos, merecedores do maior destaque e dignos de elogio, mas também por alguns aspectos negativos, demasiados até, talvez, para o curto espaço de tempo decorrido, que sendo dignos da minha maior censura, me levam a não lamentar este desfecho.
Fechada a porta deste mandato, olho para trás e faço um balanço, que infelizmente é negativo. Voltasse eu atrás e talvez não tivesse aceite o convite de integrar esta equipa, liderada por uma pessoa que eu temia, à partida, não ser a mais indicada para o cargo e não ter perfil para a missão com a qual se iria deparar. Hoje, ao olhar para trás, vejo que tinha razão! O meu erro foi ter aceite, e com essa aceitação, colaborado para este desfecho.
Retomo a frase de um dos meus artigos anteriores: “É pena que se assista já na juventude a alguns dos defeitos que mais descredibilizam a classe política e que alguns jovens não saibam ter uma atitude coerente”. Mais, é lamentável que se assista já numa juventude partidária a laivos de narcisismo e egocentrismo, que se cultive a ingratidão, a hipocrisia, o unanimismo e a subserviência e se censure as pessoas que tenham pensamentos divergentes, não permitindo o debate de ideias, antes, cultivando o “carneirismo”. É irónico que se cometam os mesmos erros que se tinham acabado de criticar aos outros, quando chegamos ao poder.
Eu sei que não vivi no período do Estado Novo mas, sem qualquer desprimor para aqueles que atravessaram este período, devo ter vivido um ambiente semelhante na Concelhia da JS neste mandato que ora termina. Punido por delito de opinião, fui alvo de segregação, afastado das actividades, e até excluído de participar na reunião de Órgãos para os quais tinha sido democraticamente eleito. Apenas por manifestar o que pensava e me recusar a dizer “Amen” a tudo quanto era dito pelo Coordenador, ou talvez por insistir pensar pela minha cabeça no processo de eleição do novo dirigente federativo, foi-me comunicado que o Sr. Coordenador tinha perdido a sua confiança pessoal e politica na minha pessoa e deixava de contar comigo.
Desde então, passei a ser “persona non grata” e deixei de ser convocado para as reuniões do Secretariado Concelhio, órgão eleito pela Comissão Politica e onde me encontrava de pleno direito. Atónito ouvi hoje o Sr. Coodenado justificar esta conduta reconhecendo que, apesar de eu continuar legal e estatutariamente a integrar o secretariado (pois a minha substituição nunca foi deliberada nem sufragada), ele unilateralmente, “e porque lhe apeteceu”, tinha decidido, ao arrepio de todas as normas, deixar de me convocar. Seria uma maneira fácil de justificar este facto, se não vivêssemos numa democracia! Que tal o Presidente da AR deixar de convocar para as reuniões os deputados da oposição?!
Não é que a falta de confiança política do Sr. Coordenador, o facto de ele ter deixado de contar comigo, ou a minha saída do Secretariado, me incomodem. Incomoda-me sim o facto, que não posso deixar de publicitar, de existirem tendências de censura e despotismo numa pessoa que ambiciona ser um dos políticos de amanhã. É este um dos políticos que Portugal anseia?! Eu não! Será este o futuro líder distrital da Federação da JS?! Espero que não!
Assim, com base nos resultados da Comissão Politica Concelhia de hoje, não posso deixar de me congratular com a demissão de uma pessoa incapaz de exercer o seu mandato, e manifestar os meus anseios de uma Concelhia da JS Bragança melhor e mais forte! Apetece dizer que pior é impossível!
Com o fim de um ciclo, espero que seja o inicio de outro! E um novo ciclo marcado por um líder da Concelhia da JS Bragança mais tolerante e democrático, capaz de conviver com o pluralismo e de aproveitar todas as opiniões que surjam, mesmo que estas sejam, à partida diferentes da sua! É este o meu desejo! Lembro-me de uma velha máxima que não posso deixar de citar: Todos juntos seremos mais fortes!
segunda-feira, 19 de julho de 2010
Reflexões…
Há muito, muito tempo, era uma vez um jovem príncipe preocupado e empenhado com os assuntos da governação do reino. Como todos os jovens normais, também o nosso jovem príncipe tinha o seu grupo de amigos, em quem confiava, e com quem contava, quer para o acomodar nas tropelias da corte quer para o aconselhar em diversas matérias.
Um certo dia, o melhor amigo do nosso jovem príncipe informa-o que vai convidar um dos seus amigos (que o príncipe não conhecia) para integrar a corte. Como é sabido, nessa altura apenas era permitido integrar a corte às pessoas que fossem devidamente convidadas e autorizadas. O amigo do nosso jovem príncipe, vendo que o seu amigo já havia demonstrado, fora da corte, a sua competência e aptidão, e reconhecendo que este poderia ser uma mais-valia em termos militares e de influência, pois era possuidor de vastas terras e de um grande exército, considerava útil que este viesse para a corte.
Mas eis que o pai do nosso príncipe, o rei, estava a envelhecer, e à medida que o tempo de se tornar rei se aproximava, o nosso jovem príncipe começava a tornar-se cada vez mais desconfiado, quase com medo da própria sombra, vendo em qualquer lado um inimigo.
Ora, vendo neste estrangeiro uma potencial ameaça, o nosso príncipe tentou convencer o seu amigo a não o convidar a integrar a corte, deixando vincada a sua posição: o estrangeiro poderia integrar a corte mas nunca integraria o seu grupo de amigos nem seria uma pessoa bem-vinda. Dizia o jovem príncipe que este estrangeiro era um interesseiro e um oportunista, que apenas tinha terras e exércitos graças ao apoio de outros príncipes estrangeiros e que não perderia a oportunidade de o derrubar caso tivesse esta possibilidade. Contrariado acabou por se resignar à vontade do amigo, que persistente, manteve a sua posição.
Algum tempo mais tarde, o rei morreu e o nosso jovem príncipe tornou-se rei. Confiando no seu melhor amigo atribuiu-lhe o cargo de chanceler e começou a escolher as pessoas para integrar o conselho real. É então que o seu chanceler lhe recomenda o nome do estrangeiro. Após bastante discussão e após ouvir mais alguns dos seus amigos, o príncipe acabou por aceitar a recomendação. O rei não gostava do estrangeiro, nunca o tinha aceite no seu grupo de amigos, mas acaba por designá-lo como conselheiro, chegando mesmo, a nomeá-lo seu secretário pessoal, não por lhe reconhecer competência ou por ter por ele admiração, mas apenas e só com o intuito de o manter por perto e sob controlo.
Com o passar do tempo a opinião do Rei e do seu chanceler sob o rumo a dar ao reino foi divergindo. Como bom amigo que era o chanceler sempre transmitia a sua opinião sincera e honesta, procurando ajudar o seu amigo. Contudo o Rei havia-se tornado prepotente e não gostava que discordassem dele. À medida que as opiniões iam divergindo, o Rei começou a olhar o seu chanceler com desconfiança.
O Secretário Pessoal (o nosso estrangeiro), apesar de ser amigo do chanceler, vendo uma hipótese de o substituir, começa a alimentar essa desconfiança e a apoiar as opiniões do Rei, quer concordasse com elas ou não. Alimentado pelo Secretário Pessoal, o Rei começa a ver no seu Chanceler um potencial inimigo, e decide afastá-lo do cargo e promover o secretário pessoal a chanceler. Depois de afastar o seu antigo amigo do cargo de chanceler, o Rei determina que este seja banido da corte e, algum tempo mais tarde, acaba por determinar que seja executado.
Esta é, resumidamente, a história de Henrique VIII, de Thomas More e de Thomas Cromwell, uma história que ainda hoje me fascina. A execução de Thomas More na Torre de Londres, no dia 6 de Julho de 1535, ordenada por Henrique VIII, foi considerada uma das mais graves e injustas sentenças aplicadas pelo Estado contra um homem de honra, consequência de uma atitude despótica e de vingança pessoal do rei. Algum tempo mais tarde o rei veria quem era na verdade Thomas Cromwell e este seria sujeito ao mesmo destino de More.
Esta história ocorreu há muito, muito tempo, mas, se pensarmos bem, histórias como esta continuam a acontecer ainda hoje, em sítios bem perto de nós. A intriga, o oportunismo, a falsidade e a hipocrisia continuam a ser, como então eram, marcas do nosso tempo, onde a injustiça continua a imperar. Mas, tal como Thomas More, continuo a acreditar que é possível ser diferente, que é possível aprender com a história e continuo a lutar pela realização do sonho e a tornar cada vez mais real a Utopia.