A (in)Justiça nos órgãos partidários

Reza assim o n.º 5 do artigo 32.º da Constituição da República Portuguesa: “O processo criminal tem estrutura acusatória, estando a audiência de julgamento e os actos instrutórios que a lei determinar subordinados ao princípio do contraditório.”

Pois bem, parece que para azar de alguns, ao processo disciplinar aplicam-se, subsidiariamente, as regras do processo criminal, e ainda é obrigatório garantir o direito do contraditório ao arguido.

Eu sei que alguns devem, a esta altura, estar a pensar: que chatice esta coisa dos direitos liberdades e garantias ou talvez concordem com Manuela Ferreira Leite quando esta sugeria suspender a democracia durante seis meses!

Vem esta conversa a propósito da decisão da Comissão Nacional de Jurisdição do Partido Socialista (partido cujos ideais ainda comungo apesar de estar desvirtuado por alguns dirigentes…) que decidiu revogar a decisão da Comissão Federativa de Jurisdição que decidiu expulsar Humberto Rocha, pasme-se, sem este nunca ter sido ouvido sobre o processo disciplinar que lhe tinha sido instaurado!

Pois é, a justiça tarda mas chega, e mais de um ano depois é ao menos garantido a Humberto Rocha o direito de se defender e se pronunciar sobre esta patifaria que lhe estão a fazer! É pena que tenha de ser a comissão nacional a recordar à comissão federativa que Portugal ainda é um estado de direito e o PS também apesar das tentativas de alguns em transformar o partido num domínio privativo….

Infelizmente, este caso só vem revelar a falta de democracia interna nos partidos políticos e a perseguição sem medidas e sem regras que se move a alguém cujo único crime foi pensar pela sua cabeça e ter um pensamento divergente daquele que era defendido pelo grande líder. É lamentável que em pleno século XXI alguém ainda seja perseguido por delito de opinião ou de expressão e seja expulso de um partido político apenas e só por ter exercido um direito que é seu, o de candidatar-se, como independente aos órgãos locais! É ainda mais lamentável que a decisão de expulsar um militante fosse tão imperiosa e urgente que a mesma se encontrava, pelos vistos, tomada à partida, e um militante tenha sido expulso sem poder defender-se e expor os seus argumentos.

Quase um ano depois do meu último post não podia deixar este acontecimento em claro! Numa altura em que cada vez mais os cidadãos se afastam da política e a classe política se encontra cada vez mais descredibilizada vale a pena pensar nisto e talvez tentar que ao menos os princípios básicos do estado de direito democrático tenham alguma expressão dentro dos partidos políticos. Pode ser que assim não aconteçam mais casos como este!

O Fim de um ciclo

Na vida tudo termina e tudo acaba! Após cerca de nove meses de mandato, chega ao fim o mandato da Concelhia da Juventude Socialista de Bragança. E chega ao fim, não pelo decurso do tempo daquilo que os Estatutos estabelecem como mandato (2 anos), mas motivado pelo pedido de demissão apresentado pelo Coordenador Concelhio, pedido no qual, provavelmente, irá ser acompanhado pela maioria dos membros da Comissão Politica, o que implicará a queda deste órgão, e novas eleições.

Tal como o tempo de gestação, estes nove meses de mandato ficam marcados por aspectos positivos, merecedores do maior destaque e dignos de elogio, mas também por alguns aspectos negativos, demasiados até, talvez, para o curto espaço de tempo decorrido, que sendo dignos da minha maior censura, me levam a não lamentar este desfecho.

Fechada a porta deste mandato, olho para trás e faço um balanço, que infelizmente é negativo. Voltasse eu atrás e talvez não tivesse aceite o convite de integrar esta equipa, liderada por uma pessoa que eu temia, à partida, não ser a mais indicada para o cargo e não ter perfil para a missão com a qual se iria deparar. Hoje, ao olhar para trás, vejo que tinha razão! O meu erro foi ter aceite, e com essa aceitação, colaborado para este desfecho.

Retomo a frase de um dos meus artigos anteriores: “É pena que se assista já na juventude a alguns dos defeitos que mais descredibilizam a classe política e que alguns jovens não saibam ter uma atitude coerente”. Mais, é lamentável que se assista já numa juventude partidária a laivos de narcisismo e egocentrismo, que se cultive a ingratidão, a hipocrisia, o unanimismo e a subserviência e se censure as pessoas que tenham pensamentos divergentes, não permitindo o debate de ideias, antes, cultivando o “carneirismo”. É irónico que se cometam os mesmos erros que se tinham acabado de criticar aos outros, quando chegamos ao poder.

Eu sei que não vivi no período do Estado Novo mas, sem qualquer desprimor para aqueles que atravessaram este período, devo ter vivido um ambiente semelhante na Concelhia da JS neste mandato que ora termina. Punido por delito de opinião, fui alvo de segregação, afastado das actividades, e até excluído de participar na reunião de Órgãos para os quais tinha sido democraticamente eleito. Apenas por manifestar o que pensava e me recusar a dizer “Amen” a tudo quanto era dito pelo Coordenador, ou talvez por insistir pensar pela minha cabeça no processo de eleição do novo dirigente federativo, foi-me comunicado que o Sr. Coordenador tinha perdido a sua confiança pessoal e politica na minha pessoa e deixava de contar comigo.

Desde então, passei a ser “persona non grata” e deixei de ser convocado para as reuniões do Secretariado Concelhio, órgão eleito pela Comissão Politica e onde me encontrava de pleno direito. Atónito ouvi hoje o Sr. Coodenado justificar esta conduta reconhecendo que, apesar de eu continuar legal e estatutariamente a integrar o secretariado (pois a minha substituição nunca foi deliberada nem sufragada), ele unilateralmente, “e porque lhe apeteceu”, tinha decidido, ao arrepio de todas as normas, deixar de me convocar. Seria uma maneira fácil de justificar este facto, se não vivêssemos numa democracia! Que tal o Presidente da AR deixar de convocar para as reuniões os deputados da oposição?!

Não é que a falta de confiança política do Sr. Coordenador, o facto de ele ter deixado de contar comigo, ou a minha saída do Secretariado, me incomodem. Incomoda-me sim o facto, que não posso deixar de publicitar, de existirem tendências de censura e despotismo numa pessoa que ambiciona ser um dos políticos de amanhã. É este um dos políticos que Portugal anseia?! Eu não! Será este o futuro líder distrital da Federação da JS?! Espero que não!

Assim, com base nos resultados da Comissão Politica Concelhia de hoje, não posso deixar de me congratular com a demissão de uma pessoa incapaz de exercer o seu mandato, e manifestar os meus anseios de uma Concelhia da JS Bragança melhor e mais forte! Apetece dizer que pior é impossível!

Com o fim de um ciclo, espero que seja o inicio de outro! E um novo ciclo marcado por um líder da Concelhia da JS Bragança mais tolerante e democrático, capaz de conviver com o pluralismo e de aproveitar todas as opiniões que surjam, mesmo que estas sejam, à partida diferentes da sua! É este o meu desejo! Lembro-me de uma velha máxima que não posso deixar de citar: Todos juntos seremos mais fortes!

Reflexões…

Há muito, muito tempo, era uma vez um jovem príncipe preocupado e empenhado com os assuntos da governação do reino. Como todos os jovens normais, também o nosso jovem príncipe tinha o seu grupo de amigos, em quem confiava, e com quem contava, quer para o acomodar nas tropelias da corte quer para o aconselhar em diversas matérias.

Um certo dia, o melhor amigo do nosso jovem príncipe informa-o que vai convidar um dos seus amigos (que o príncipe não conhecia) para integrar a corte. Como é sabido, nessa altura apenas era permitido integrar a corte às pessoas que fossem devidamente convidadas e autorizadas. O amigo do nosso jovem príncipe, vendo que o seu amigo já havia demonstrado, fora da corte, a sua competência e aptidão, e reconhecendo que este poderia ser uma mais-valia em termos militares e de influência, pois era possuidor de vastas terras e de um grande exército, considerava útil que este viesse para a corte.

Mas eis que o pai do nosso príncipe, o rei, estava a envelhecer, e à medida que o tempo de se tornar rei se aproximava, o nosso jovem príncipe começava a tornar-se cada vez mais desconfiado, quase com medo da própria sombra, vendo em qualquer lado um inimigo.

Ora, vendo neste estrangeiro uma potencial ameaça, o nosso príncipe tentou convencer o seu amigo a não o convidar a integrar a corte, deixando vincada a sua posição: o estrangeiro poderia integrar a corte mas nunca integraria o seu grupo de amigos nem seria uma pessoa bem-vinda. Dizia o jovem príncipe que este estrangeiro era um interesseiro e um oportunista, que apenas tinha terras e exércitos graças ao apoio de outros príncipes estrangeiros e que não perderia a oportunidade de o derrubar caso tivesse esta possibilidade. Contrariado acabou por se resignar à vontade do amigo, que persistente, manteve a sua posição.

Algum tempo mais tarde, o rei morreu e o nosso jovem príncipe tornou-se rei. Confiando no seu melhor amigo atribuiu-lhe o cargo de chanceler e começou a escolher as pessoas para integrar o conselho real. É então que o seu chanceler lhe recomenda o nome do estrangeiro. Após bastante discussão e após ouvir mais alguns dos seus amigos, o príncipe acabou por aceitar a recomendação. O rei não gostava do estrangeiro, nunca o tinha aceite no seu grupo de amigos, mas acaba por designá-lo como conselheiro, chegando mesmo, a nomeá-lo seu secretário pessoal, não por lhe reconhecer competência ou por ter por ele admiração, mas apenas e só com o intuito de o manter por perto e sob controlo.

Com o passar do tempo a opinião do Rei e do seu chanceler sob o rumo a dar ao reino foi divergindo. Como bom amigo que era o chanceler sempre transmitia a sua opinião sincera e honesta, procurando ajudar o seu amigo. Contudo o Rei havia-se tornado prepotente e não gostava que discordassem dele. À medida que as opiniões iam divergindo, o Rei começou a olhar o seu chanceler com desconfiança.

O Secretário Pessoal (o nosso estrangeiro), apesar de ser amigo do chanceler, vendo uma hipótese de o substituir, começa a alimentar essa desconfiança e a apoiar as opiniões do Rei, quer concordasse com elas ou não. Alimentado pelo Secretário Pessoal, o Rei começa a ver no seu Chanceler um potencial inimigo, e decide afastá-lo do cargo e promover o secretário pessoal a chanceler. Depois de afastar o seu antigo amigo do cargo de chanceler, o Rei determina que este seja banido da corte e, algum tempo mais tarde, acaba por determinar que seja executado.

Esta é, resumidamente, a história de Henrique VIII, de Thomas More e de Thomas Cromwell, uma história que ainda hoje me fascina. A execução de Thomas More na Torre de Londres, no dia 6 de Julho de 1535, ordenada por Henrique VIII, foi considerada uma das mais graves e injustas sentenças aplicadas pelo Estado contra um homem de honra, consequência de uma atitude despótica e de vingança pessoal do rei. Algum tempo mais tarde o rei veria quem era na verdade Thomas Cromwell e este seria sujeito ao mesmo destino de More.

Esta história ocorreu há muito, muito tempo, mas, se pensarmos bem, histórias como esta continuam a acontecer ainda hoje, em sítios bem perto de nós. A intriga, o oportunismo, a falsidade e a hipocrisia continuam a ser, como então eram, marcas do nosso tempo, onde a injustiça continua a imperar. Mas, tal como Thomas More, continuo a acreditar que é possível ser diferente, que é possível aprender com a história e continuo a lutar pela realização do sonho e a tornar cada vez mais real a Utopia.

PS Bragança - Crónica de uma morte anunciada

Decorreram na passada sexta-feira as eleições para a Comissão Politica Concelhia do PS Bragança. Ao longo das últimas semanas fui questionado sobre qual dos candidatos apoiava ou qual a minha opinião sobre estas eleições. A quem perguntava apenas respondia que não integrava qualquer lista nem apoiava qualquer dos candidatos, afirmado que me iria abster e nem sequer participar no acto eleitoral.

Passado que está o acto eleitoral e com a nova concelhia eleita, urge agora quebrar o silêncio a que me remeti e justificar esta opção, fazendo a perspectiva dos (negros) anos que se avizinham.

É um facto que o acto eleitoral de dia 21 ficou marcado pela existência de duas listas, facto de saudar atento o falso unanimíssimo que havia marcado os últimos actos eleitorais. Contudo, das duas listas que se apresentaram a sufrágio, nenhuma constituía solução! De um lado mais do mesmo, as mesmas caras e a continuação da falta de rumo e de projectos que marcou os últimos 4 anos. Do outro, nada de novo. Um conjunto de pessoas que de comum só tinham o facto de serem oposição à actual estrutura concelhia, alguns dos quais também já por lá passaram e pouco ou nada fizeram e outros que de fora contribuíram para prejudicar a imagem do partido e que, por vezes, o chegaram mesmo a afrontar.

Perante este cenário optei por ficar de fora. E fiquei de fora porque nunca fui convidado por qualquer dos candidatos mas, acima de tudo, porque mesmo que o tivesse sido, nunca teria aceitado. Se é um facto que nunca nenhum dos candidatos falou comigo para integrar o seu projecto, talvez por terem nas suas listas pessoas mais capazes ou adequadas à função que vão desempenhar, não deixa de ser verdade que alguns representantes, cuja legitimidade desconheço, pois não sei se o fizeram por mandato do candidato ou não, procuraram aferir da minha disponibilidade para integrar uma das listas.

A todos respondi que no cenário actual não integraria qualquer lista. Não me revia nem revejo em qualquer dos candidatos ou em qualquer das listas apresentadas a sufrágio e muito menos aceitaria integrar uma lista apenas e só por integrar uma determinada quota ou designado por uma determinada pessoa ou organização.

Mas não se confundam as coisas. Mesmo não integrando nenhuma das listas poderia integrar a comissão politica, através de uma das inerências da JS. Nunca confundi a integração de uma lista com a integração nos órgãos. Os motivos que me levaram a não estar disponível para integrar qualquer lista não se verificavam quanto à participação na CPC pois o papel seria sempre diferente. Sempre me mostrei disponível para tal.

Contudo tal não acontecerá. O Secretariado da Juventude Socialista de Bragança optou por preencher as inerências a que tem direito com jovens que não são militantes do PS, alegando que aqueles que, como eu, o são, se tinham voluntariamente excluído das listas. Não estive presente na reunião de secretariado, mas estou certo que esta solução inovadora se funda em critérios de cariz objectivo e tem como finalidade garantir uma adequada representação da JS na concelhia do PS.

Estranha-se que haja pessoas que sejam consideradas competentes para integrar o secretariado da JS que sejam colocadas fora dos órgãos do partido, sem que JS as tenha indicado nas inerências. Das duas uma, ou alguém confunde a recusa de integrar listas com a falta de vontade em integrar os órgãos e não percebe a diferença entre inerência e membro eleito ou a JS não considera essas pessoas competentes para a representar na CPC e dispõe de elementos melhores, sendo que, neste caso, o coordenador concelhio da JS deveria incluir os melhores elementos no seu secretariado e excluir aqueles que não considera competentes.

Estranho da mesma forma o apoio que alguns dirigentes da concelhia da JS deram à candidatura vencedora. Aceito o argumento que uma das listas nem sequer falou com a JS. Não aceito é que se feche os olhos ao que se passou na última campanha autárquica e que saiba-se lá a que título se esqueça a marginalização e falta de confiança que a JS Bragança foi alvo na elaboração das listas autárquicas e se apoie precisamente a pessoa responsável por este comportamento.

Como se costuma dizer, as desculpas não se pedem, evitam-se! Mas parece que há pessoas com quem não é preciso evitar os erros bastando à posteiori desculpar-se por eles, mesmo que, quem sabe, conscientemente se tencionem cometer de novo. É pena que se assista já na juventude a alguns dos defeitos que mais descredibilizam a classe política e que alguns jovens não saibam ter uma atitude coerente. É pena que se privilegie a subserviência e o compadrio à competência, À discussão, à abertura e ao pluralismo.

Não tenho grandes ilusões quanto ao mandato que ora se inicia e estou certo que mais uma vez os projectos apresentados a sufrágio ficarão guardados na gaveta repetindo-se episódios a que já assisti vezes sem conta e cometendo-se os mesmos erros do passado, tudo sem qualquer esperança de tempos melhores no futuro. Não vejo como é que alguém que dirigiu o partido nos últimos 4 anos pode ser parte da solução sendo um dos rostos do problema. Não sei se alguém terá “descoberto a pólvora” ou encontrado o norte mas os últimos 4 anos levam-me a olhar o futuro com desconfiança.

Às vezes é melhor ficar de fora. Este é um dos casos. Estou e continuarei a estar disponível para colaborar com o PS Bragança e com a JS Bragança em tudo quanto me for solicitado e desde que as pessoas solicitem a minha colaboração e me reconheçam competência para tal. Espero que as pessoas que passam a integrar os novos órgãos estejam conscientes da importância do mandato que ora começa e comecem a criar as bases para o ressurgimento do PS Bragança. Mas não creio! Quanto a mim penso que se aproximam dias de tempestade…

25 de Abril

Sou jovem e não vivi o 25 de Abril. Mas mesmo não o tendo vivido, ao contrário de alguns saudosista que por aí andam, daquilo que aprendi e daquilo que quem o viveu me contou, não tenho dúvidas que Portugal é hoje um País melhor.

A liberdade é e sempre será um valor essencial em qualquer sociedade, característica fundamental de um povo civilizado. O ser humano é um ser racional, pensa e tem vontade própria. Dentro dos limites normais inerentes ao convívio em sociedade, é o uso da liberdade que nos distingue dos animais irracionais.

Por muito que alguns a tentem confundir com libertinagem, a excepção confirma a regra, e mesmo que por vezes ela seja mal utilizada, a liberdade é um valor do qual não podemos nem devemos abdicar. Contudo, hoje, mais que nunca, no dia em que se comemora a liberdade, convém não esquecer que a liberdade de cada um acaba onde começa a do outro.

É nesse sentido, simbolizado pelo simples facto de poder estar a escrever estas pequenas linhas que hoje afirmo: Obrigado Capitães de Abril, obrigado a todos aqueles que ajudaram a derrubar o fascismo e permitiram construir o Portugal onde eu nasci e no qual vivo, a Pátria da qual muito me orgulho.

Viva o 25 de Abril! Viva a Liberdade!

Uma questão de planos…

A semana que ora finda fica marcada, a nível local e a nível nacional, pela discussão de planos. Se ao nível do país tivemos a discussão sobre um plano de austeridade, designado PEC, em Bragança tivemos a discussão e votação em Assembleia Municipal do projecto da CMB para a Revisão do PDM. Perdoar-me-ão que atribua ao PDM, a nível concelhio, a mesma importância que atribuo ao PEC a nível nacional. Um e outro constituem documentos determinantes para a fixação de objectivos de desenvolvimento, instrumentos de enorme relevância, dentro do seu âmbito de aplicação, para a estabilidade e desenvolvimento das zonas geográficas a que dizem respeito. Neste sentido, seria expectável que um e outro merecessem tratamentos análogos na sua análise, discussão e aprovação. Contudo, apesar da similitude, a realidade demonstra abordagens muito diferentes.
Se ao nível nacional, o Governo, consciente da importância do PEC, fez questão de o debater com a oposição, mesmo não estando obrigado a fazê-lo, por cá, a CMB, talvez por ignorar a importância do PDM, apesar de obrigada a aprovar a Revisão em Assembleia Municipal, tudo fez para dificultar a sua votação neste órgão, e qual lei da rolha à moda do forte S. João de Deus, não entregou aos membros da AM a documentação do processo, remetendo-os para o site do município!
E se o governo fez questão de ouvir a oposição e até de acolher alguns dos seus contributos, chegando inclusive a alterar a sua proposta de resolução, o Sr. Presidente da CMB recusou ouvir a opinião das diversas forças politicas representadas na AM, dizendo que essas opiniões deveriam ter sido dadas em sede de discussão pública e lamentando que os partidos não tenham dado aí o seu contributo.
Numa clara confusão de planos, ou, por outras palavras, trocando os papeis, o senhor presidente confunde as funções da discussão publica com as funções da AM. Nada que nos estranhe de quem classifica uma intervenção legitima de um Presidente da Junta como manobra de diversão ou de quem já confundiu as funções do CMJ com as funções dos Partidos políticos, mas penso que alguém lhe deveria explicar a diferença…. É pena que nem todos compreendam que um órgão democraticamente eleito como a AM e os seus membros merecem mais respeito!
Mas as diferenças entre PEC e PDM não se ficam por aqui. Como um mal nunca vem só, às trapalhadas na apresentação do PDM à AM junta-se a falta de qualidade do mesmo.
Seguindo a recomendação do senhor Presidente, fui á internet ver o projecto de revisão e deparei-me com um Plano que de estratégico tem pouco e de políticas de desenvolvimento nada.
Não quero ser poeta, perdão, profeta da desgraça, mas, se no caso do PEC, concorde-se ou não com algumas das opções tomadas, facilmente se compreende a sua razão de ser e os objectivos que se pretendem atingir, o PDM constitui um documento desadequado e desactualizado, sem qualquer estratégia de futuro ou motivação válida para as opções de base territorial adoptadas.
Sendo PDM o instrumento que “estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas”, a sua revisão constituía, como referido no Relatório “uma oportunidade em si” com inúmeras potencialidades.
Infelizmente, no caso de Bragança, a revisão do PDM constituiu mais uma oportunidade perdida! Após 10 anos de espera, é com uma enorme desilusão que me deparo com um plano marcado pela falta de visão estratégica e de objectivos, sem qualquer para o modelo de organização espacial e com um plano de execução que passa ao lado das apostas necessárias ao desenvolvimento da cidade e do concelho.
De facto é tudo uma questão de planos… ou de falta deles! Faz-me lembrar um artigo recentemente publicado no DN. Bragança está mesmo a morrer e o Eng.º Nunes é o seu coveiro!

Aos meus amigos!

Amigo

Maior que o pensamento
Por essa estrada amigo vem
Não percas tempo que o vento
É meu amigo também


Em terras
Em todas as fronteiras
Seja benvindo quem vier por bem
Se alguém houver que não queira
Trá-lo contigo também


Aqueles
Aqueles que ficaram
Em toda a parte todo o mundo tem
Em sonhos me visitaram
Traz outro amigo também